EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam convocados pelo presente Edital, em conformidade com o Art. 4º e seus itens do
Estatuto da Entidade em epígrafe, os empregados em Empresas Seguradoras e
Capitalização, Corretoras de Seguros e Capitalização; as Previdências Privadas Abertas
e Fechadas, Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Autogestão em Saúde e
Resseguros com (data-base janeiro) a realizar-se no dia 15 de dezembro de 2025, às
18:45h, em primeira convocação, e às 19h, em segunda e última convocação, na sede
do Sindicato sito no SCS. Qd. 02, Bl. “C” nº 22, Ed. Serra Dourada sala 518 –
Brasília/DF, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia : A – Autorização à Diretoria
do Sindicato para aprovar as cláusulas que integrarão as propostas de celebração de
Convenções Coletivas de Trabalho, Acordos Coletivos de Trabalho ou Acordos nos
autos de processos de Dissídios Coletivos de Trabalho, bem como para requerer a
instauração de processos de Dissídios Coletivos e celebrar acordos nos referidos
processos, seja na esfera administrativa ou judicial, contra as empresas acima
mencionadas, no âmbito administrativo ou judicial. B – Contribuição
assistencial/negocial, destinada ao custeio da representação sindical, descontada dos
integrantes da categoria, sindicalizados ou não, no percentual de 2,5% (dois vírgula
cinco por cento) da remuneração do empregado, com o mínimo de 50,00 (cinquenta
reais) e máximo de 400,00 (quatrocentos reais), garantido o direito de oposição de
forma presencial e individual na própria assembleia, em conformidade com o Recurso
Extraordinário 1018459 – STF – tema 935, e o art. 8º, inciso IV da Constituição
Federal. C – Declarar a assembleia em caráter permanente até o esgotamento de
quaisquer das fases previstas na alínea “A” deste Edital, em conformidade com as
deliberações e sugestões previamente coletadas. Brasília/DF, 08 de dezembro de 2025.
ISAÚ JOAQUIM CHACON
Presidente
