Na manhã de 4 de dezembro de 2025, foi assinada a Primeira Convenção Coletiva de Trabalho das Entidades Fechadas de Previdência Complementar do Distrito Federal, formalizada em ato conjunto entre o Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguros Privados e Capitalização e de Agentes Autônomos de Seguros Privados e de Crédito no Distrito Federal (SINDSECDF) e o Sindicato Nacional das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (SINDAPP).
O acordo representa um avanço expressivo e histórico nas relações trabalhistas do setor.
A mesa de assinatura foi composta por:
Isaú Joaquim Chacon, presidente do SINDSECDF e vice-presidente da CONTEC;
Alexandra Lucena, advogada da FENESPIC e do SINDSECDF;
Lourenço Ferreira do Prado, presidente da CONTEC;
Ricardo Pena, presidente da PREVIC;
José Manuel Justo Silva, presidente do SINDAPP;
Carlos Alberto Pereira, dirigente do SINDAPP;
Cláudio Benedetti, advogado do SINDAPP.
O ato reuniu representantes de diversas instituições do setor, simbolizando a consolidação de um instrumento normativo há muito aguardado pela categoria.
Durante a cerimônia, o presidente do SINDSECDF, Isaú Joaquim Chacon, que conduziu as negociações, destacou:
“É a primeira Convenção Coletiva de Trabalho das previdências complementares fechadas. Um marco histórico.”
A idealização do projeto partiu da Dra. Alexandra, que desde a reformulação do sindicato em 2023 vinha enfatizando a urgência de estruturar uma Convenção Coletiva específica para o setor, considerando a necessidade de uniformização, segurança jurídica e modernização das relações de trabalho nas entidades fechadas de previdência complementar.
Seu trabalho técnico e estratégico foi fundamental para transformar a proposta — antes apenas uma visão — em um processo concreto, que culminou com a assinatura da CCT.
A nova Convenção estabelece parâmetros de negociação, garantias, diretrizes e mecanismos de proteção laboral para os empregados das entidades fechadas de previdência complementar no Distrito Federal, reforçando o diálogo social e a estabilidade jurídica no setor.
