Brasília (25/07/2025) – O Sindicato dos Securitários no Distrito Federal (SindSecDF) denunciou nesta semana uma grave ofensiva contra a organização sindical dos trabalhadores da Postal Saúde. Segundo a entidade, uma comissão de empregados vem agindo à margem da legalidade ao tentar usurpar a função representativa do sindicato nas negociações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) de 2026. A conduta é classificada como uma “prática antissindical gravíssima” e representa, de acordo com o sindicato, uma ameaça direta à democracia e à liberdade de organização dos trabalhadores no Brasil.
A denúncia revela que a referida comissão estaria conduzindo tratativas paralelas com a empresa, inclusive realizando votações internas sem respaldo legal para questionar a legitimidade sindical — utilizando, para isso, canais oficiais de comunicação da Postal Saúde. Além disso, acusações falsas teriam sido disseminadas entre os empregados, como a alegação de que o sindicato estaria “inacessível”, fato categoricamente desmentido pela entidade. A comissão também teria utilizado uma plataforma de reunião virtual da própria empresa para tentar persuadir os trabalhadores a se posicionarem contra a representação sindical, em uma manobra considerada ilegal e antidemocrática. Durante a própria reunião virtual, realizada por meio da plataforma institucional da empresa, a comissão chegou ao cúmulo de afirmar que teria sido necessário “intimar o sindicato” para que este participasse das negociações — uma declaração que o SindSecDF classificou como gravíssima, absurda e totalmente incompatível com a legalidade e com a história da entidade, que há anos conduz as tratativas coletivas de forma ativa, transparente e responsável. Para o sindicato, a fala revela uma tentativa deliberada de inverter os fatos, manipular a percepção dos trabalhadores e deslegitimar a atuação sindical.
✊ Violações à Constituição, à CLT e à OIT
A ação da Postal Saúde afronta diretamente a Constituição Federal, especialmente o artigo 8º, que garante a autonomia sindical e a exclusividade do sindicato na representação dos trabalhadores. Mais grave ainda, segundo o SindSecDF, é a violação de normas internacionais do trabalho. O Brasil é signatário de importantes convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), como a Convenção nº 87, que assegura o direito à livre organização sindical, e a Convenção nº 98, que protege os trabalhadores contra interferências patronais em suas entidades de representação.
“Estamos diante de um atentado silencioso, mas profundamente perigoso à democracia no ambiente de trabalho. A empresa não pode ignorar tratados internacionais e a legislação brasileira para favorecer interlocutores que não representam legitimamente a categoria”, afirma a direção do sindicato.
📉 Tentativas de Enfraquecimento e Manipulação
Além da exclusão do sindicato das negociações, o SindSecDF acusa a comissão de agir em conluio com a empresa, adotando um discurso alinhado aos interesses patronais. Um dos episódios mais emblemáticos, segundo a denúncia, ocorreu durante uma rodada negocial, quando um membro da comissão apresentou uma proposta salarial inferior à inflação — comportamento típico de uma bancada patronal. O sindicato afirma ainda que essa mesma comissão omitiu da base a existência de uma proposta de reajuste mais favorável (de 3,71%), o que poderia ter prejudicado diretamente os trabalhadores.
A entidade sindical também aponta um possível favorecimento de um dos integrantes da comissão, que teria sido promovido após adotar postura alinhada à empresa. “Esse tipo de conduta compromete a isonomia e indica retaliação indireta contra a atuação sindical autêntica”, destaca o sindicato.
📄 Sindicato Protocolou Ofício e Cobra Medidas
Em resposta aos ataques, o SindSecDF protocolou formalmente, em 23 de julho de 2025, um ofício solicitando a abertura imediata do processo negocial para o ACT 2026. A entidade também relembra que, nos anos anteriores, mesmo com atrasos da empresa, concluiu os acordos dentro do prazo, com reuniões em datas extremas — inclusive às vésperas do Natal e do Ano Novo.
⚖️ Defesa da Democracia Sindical
A denúncia apresentada pelo SindSecDF joga luz sobre um cenário preocupante de desmonte da representação coletiva, uma tendência que ameaça as estruturas democráticas dentro das relações de trabalho no Brasil. Segundo especialistas, o enfraquecimento das entidades sindicais atinge diretamente a proteção de direitos fundamentais e compromete o equilíbrio entre empregadores e trabalhadores.
“O sindicato é o instrumento legítimo de defesa dos trabalhadores. Permitir esse tipo de conduta é rasgar a Constituição, violar convenções internacionais e abrir espaço para abusos. Não podemos aceitar isso passivamente”, conclui a nota da entidade.
👉 O SindSecDF já levou a denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT), requerendo a apuração urgente das práticas antissindicais e a responsabilização dos envolvidos. A entidade informou que seguirá adotando todas as medidas legais e institucionais cabíveis para preservar a representação legítima da categoria e proteger os direitos dos trabalhadores da Postal Saúde.
