PÁGINA 92 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 16, QUINTA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2025
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO, DE AGENTES AUTÔNOMOS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CRÉDITO E EM EMPRESAS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA NO DISTRITO FEDERAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Ficam convocados pelo presente Edital, em conformidade com o Art. 4º e seus itens do Estatuto da Entidade em epígrafe, os empregados em Empresas Seguradoras e Capitalização, Corretoras de Seguros e Capitalização; as Previdências Privadas Abertas e Fechadas, Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários com (data base janeiro) a realizar-se no dia 31 de janeiro de 2025, às 18h00, em primeira convocação, e às 18h15, em segunda e última convocação, na sede do Sindicato sito no SCS. Qd. 02, Bl. “C” nº 22, Ed. Serra Dourada sala 518 – Brasília/DF, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia : A) Autorização à Diretoria do Sindicato para aprovar as cláusulas que integrarão as propostas de celebração de Convenções Coletivas de Trabalho, Acordos Coletivos de Trabalho ou Acordos nos autos de processos de Dissídios Coletivos de Trabalho, bem como para requerer a instauração de processos de Dissídios Coletivos e celebrar acordos nos referidos processos, seja na esfera administrativa ou judicial, contra as empresas acima mencionadas, no âmbito administrativo ou judicial; B) Aprovação da contribuição assistencial/negocial, destinada ao custeio da representação sindical, descontada dos integrantes da categoria, sindicalizados ou não, no percentual de 2,5% (dois vírgula cinco por cento) da remuneração do empregado, com o mínimo de 50,00 (cinquenta reais) e máximo de 400,00 (quatrocentos reais), garantido o direito a oposição do empregado, em assembleia, em conformidade com o Recurso Extraordinário 1018459 – STF – tema 935, e o art. 8º, inciso IV da Constituição Federal; C) Declarar a assembleia em caráter permanente até o esgotamento de quaisquer das fases previstas na alínea “A” deste Edital, em conformidade com as deliberações e sugestões previamente coletadas.
Brasília/DF, 21 de janeiro de 2025.
ISAÚ JOAQUIM CHACON
Presidente
