Brasília (19/08/2025) – O Sindicato dos Securitários no Distrito Federal (SindSecDF) conquistou uma importante vitória em defesa da representação legítima dos trabalhadores da Postal Saúde. No processo nº 0001130-96.2025.5.10.0017, a entidade ingressou com Ação Civil Pública em 18 de agosto de 2025 e, na mesma data, obteve na Justiça do Trabalho tutela de urgência que suspende imediatamente toda e qualquer negociação coletiva conduzida pela chamada “Comissão de Empregados”, impedindo que o grupo paralelo seja incluído na mesa de negociações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) de 2026.

A ação foi conduzida pela advogada Alexandra Vasconcellos Lucena de Assis C. (OAB/RJ 162.647), que destacou a gravidade das práticas denunciadas. Segundo o SindSecDF, a comissão vinha atuando à margem da legalidade, tentando usurpar o papel exclusivo do sindicato, previsto na Constituição, como representante legítimo dos trabalhadores. A prática foi classificada como “antissindical gravíssima”, pois fragiliza a democracia e ameaça diretamente a liberdade de organização sindical no Brasil.

A denúncia aponta que o grupo chegou a realizar votações internas sem respaldo jurídico e a difundir acusações falsas contra a entidade, como a de que estaria “inacessível” – informação desmentida categoricamente pelo SindSecDF. Mais grave ainda, a comissão teria utilizado canais oficiais de comunicação da própria Postal Saúde e até a plataforma institucional de reuniões virtuais da empresa para tentar legitimar sua atuação e convencer empregados a rejeitar a representação sindical.

Durante uma dessas reuniões, a comissão chegou a declarar que teria sido necessário “intimar o sindicato” para participar das negociações. Para o SindSecDF, a afirmação é absurda, ilegal e um ataque direto à história da entidade, que há anos conduz as tratativas coletivas de maneira ativa, transparente e responsável.

Com a decisão judicial, o sindicato reforça que seguirá à frente de todas as negociações do ACT, preservando o direito dos trabalhadores de serem representados por sua entidade de classe, de forma legítima e democrática.

“A Justiça reconheceu a gravidade da prática e confirmou que representação coletiva é atribuição exclusiva do sindicato. Seguiremos firmes na defesa da categoria e não permitiremos que tentativas de deslegitimação fragilizem a luta dos trabalhadores”, afirmou a direção do SindSecDF.