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O recado da Suprema Corte

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As duas decisões sobre o imposto de renda de Donald Trump têm um significado para a democracia americana bem maior que o efeito político imediato nas eleições de novembro A Suprema Corte dos Estados Unidos. Na primeira fila, da esq. para dir. : Stephen G. Breyer, Clarence Thomas, John G. Roberts (líder); Ruth Bader Ginsburg; Samuel A. Alito. Atrás, da esq. para dir.: Neil Gorsuch, Sonia Sotomayor, Elena Kagan e Brett Kavanaugh
Fred Schilling, Collection of the Supreme Court of the United States
É extremamente improvável que as duas decisões anunciadas ontem pela Suprema Corte americana resultem na divulgação das declarações de imposto de renda do presidente Donald Trump antes das eleições de novembro. Partidários de Trump podem, portanto, até celebrar uma vitória política temporária. Mas seria uma leitura superficial.
Num momento em que se debate o futuro da democracia até mesmo no país onde ela é mais sólida e longeva, os dois votos, redigidos pelo presidente da Corte, John Roberts, representam um sinal inequívoco de maturidade institucional. Uma vitória não de Trump, mas da própria Suprema Corte – e, por tabela, da democracia americana.
O primeiro fato a constatar é o placar. Em vez da divisão por 5 a 4, seguindo as divisão ideológica entre liberais e conservadores, ambas as decisões foram tomadas por 7 a 2. Maiorias amplas que, por si sós, bastam para comprovar a independência do Judiciário. Em ambas também, estiveram do lado da maioria – e contra os interesses de Trump – os dois juízes indicados por ele: Brett Kavanaugh e Neil Gorsuch.
Ambas corroboram as decisões anteriores contrárias a presidentes, desde que Thomas Jefferson foi intimado em 1807, no caso em que o ex-vice Aaron Burr era acusado de traição depois de ter matado Alexander Hamilton num duelo. Em 1974, Richard Nixon foi obrigado a entregar ao Congresso gravações comprometedoras no Caso Watergate. Em 1997, Bill Clinton foi forçado a submeter-se a um julgamento civil, no caso que a ex-funcionária Paula Jones exigia indenização por assédio.
Embora as decisões de ontem não tenham atingido a mesma unanimidade das tomadas contra Nixon e Clinton, foram unânimes no item mais importante. Até mesmo os dois juízes conservadores que votaram de modo favorável a Trump e contra a maioria, Clarence Thomas e Samuel Alito, concordaram que o presidente não goza, como pretendiam seus advogados, de “imunidade absoluta” perante os tribunais. Tem, portanto, de sujeitar-se a intimações (“subpoenas”) quando investigado pelos demais poderes.
As opiniões divergentes serviram apenas para modular a extensão das prerrogativas presidenciais mediante tais intimações. “Nenhum cidadão, nem mesmo o presidente, está categoricamente acima do dever comum de fornecer evidência quando solicitado em um processo criminal”, escreveu Roberts na primeira decisão.
Estava em jogo o pedido do promotor nova-iorquino Cyrus Vance Jr, de conhecida linhagem democrata, na investigação derivada das denúncias do ex-advogado de Trump Michael Cohen. Cohen afirmou ter pagado pelo silêncio de duas mulheres com quem Trump mantivera relações sexuais, a ex-atriz pornô Stormy Daniels e a ex-playmate Karen McDougal. Trump nega as acusações e as relações.
Vance solicitara oito anos de declarações de renda de Trump a seus contadores para investigar os pagamentos. Os advogados de Trump entraram com um pedido para impedi-los de entregar os documentos, alegando a imunidade absoluta da Presidência. O Departamento de Justiça defendeu Trump, afimando que o presidente deveria ser satisfazer a um “padrão mais alto” de requisitos quando intimado.
Em seu voto, apoiado pelos quatro juízes liberais da Suprema Corte, Roberts negou ambas as alegações e reafirmou que o presidente está sujeito a intimações como qualquer cidadão. Num voto divergente, Kavanaugh, apoiado por Gorsuch, aceitou parte da argumentação do Departamento de Justiça, mesmo assim afirmou que ela não se aplicava ao caso de Trump. Alito e Thomas, em votos individuais, discordaram.
Na segunda decisão, estavam em questão dois casos em que a intimação partia não de um promotor, mas do Congresso. Comissões da Câmara haviam exigido as informações financeiras de Trump a seus contadores e a bancos, como parte da investigação da interferência russa nas eleições de 2016. A situação é mais complexa que na primeira decisão, pois não se trata de investigação criminal.
Roberts, no voto acompanhado pelos demais seis juízes que integraram a maioria (inclusive Kavanaugh e Gorsuch), afirmou que era preciso levar em conta nesses casos a relação entre os dois poderes, Legislativo e Executivo. Basicamente, estabeleceu que as intimações só seriam válidas se obedecessem a um claro propósito legislativo, se as informações não pudessem ser obtidas de outro modo e se não causassem embaraço ao exercício da Presidência. Novamente, Thomas e Alito divergiram.
Nenhuma das duas decisões determinou a entrega imediata das declarações. Ambas apenas negaram os pedidos dos advogados de Trump para que a Suprema Corte avocasse para si a prerrogativa de decidir a respeito (situação tecnicamente conhecida como “certiorari”). Devolveram a tribunais inferiores tal prerrogativa, desde que respeitadas as diretrizes estabelecidas nos votos vitoriosos de Roberts.
Como os advogados de Trump ainda terão o direito de pleitear a recusa nesses tribunais, a indefinição provavelmente se estenderá para além das eleições de novembro. Ainda demorará para o público saber se poderá enfim ter acesso às famigeradas declarações de renda, que Trump prometeu divulgar, como faz todo candidato desde os anos 1970, ainda na campanha de 2015 (ou mesmo antes, quanto cogitou concorrer contra Barack Obama em 2012) – e que, até agora, mantém em segredo.
Politicamente, contudo, foi uma vitória pírrica. Não faltam outros motivos para o eleitor deixar de votar em Trump, cuja popularidade está num vale histórico. Mesmo que seja reeleito, o mais provável é que os tribunais inferiores acabem decidindo contra ele, pelo menos no caso nova-iorquino. Mais importante, a Suprema Corte deu uma prova de que a democracia americana pode até estar em crise, mas a independência do Judiciário ainda resiste intacta.
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